Política de privacidade

Última atualização: 30 de junho de 2026

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante "Utilizador" ou "Cliente") recolhidos no âmbito da utilização do website casagourmet.pt (doravante "Website" ou "Loja Online"), propriedade da Casa Gourmet – Comércio de Produtos Alimentares e Bebidas Lda.

A Casa Gourmet está profundamente empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes. Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - e a demais legislação nacional aplicável, apresentamos de forma transparente como recolhemos, tratamos, protegemos e conservamos os seus dados.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

  • Denominação Social: Casa Gourmet – Comércio de Produtos Alimentares e Bebidas Lda

  • NIF: 507 037 677

  • Sede Social: Rua Manuel Saraiva Brandão, 217, Guimarães, 4810-103, Portugal

  • Contacto de E-mail: loja@casagourmet.pt

Se tiver alguma dúvida, pedido de esclarecimento ou pretender exercer qualquer um dos seus direitos relacionados com a privacidade, por favor contacte-nos através do e-mail acima indicado.

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da atividade da nossa Loja Online, recolhemos os seguintes dados pessoais:

  • Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, endereço de correio eletrónico (e-mail) e número de telefone/telemóvel.

  • Dados de Entrega e Faturação: Morada de entrega, morada de faturação e Número de Identificação Fiscal (NIF) — este último de preenchimento opcional por parte do cliente.

  • Dados de Pagamento: Informações estritamente necessárias para o processamento do pagamento da sua encomenda (conforme o método selecionado, geridos de forma segura pelos nossos prestadores de serviços de pagamento).

  • Histórico de Compras: Registo dos produtos adquiridos, datas de compra e histórico de transações associadas à sua conta de cliente.

  • Dados de Navegação: Informações recolhidas através de cookies (ver Secção 8).

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais apenas para finalidades legítimas e fundamentadas nas seguintes bases legais:

  1. Execução de Contrato e Diligências Pré-contratuais:

    • Processamento, faturação, expedição e entrega das encomendas efetuadas na Loja Online.

    • Gestão de devoluções, trocas ou reclamações.

  2. Cumprimento de Obrigações Legais:

    • Emissão de faturas e comunicação de dados de faturação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

    • Conservação de registos contabilísticos obrigatórios nos termos da lei fiscal portuguesa.

  3. Interesse Legítimo da Casa Gourmet:

    • Apoio ao cliente, resposta a dúvidas ou pedidos de informação enviados através do nosso e-mail ou formulários de contacto.

    • Melhoria contínua da experiência de compra e segurança do Website.

4. Partilha de Dados com Terceiros

A Casa Gourmet não vende, não aluga e não partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

No entanto, para podermos processar e entregar a sua encomenda, os seus dados poderão ser partilhados estritamente com os seguintes parceiros indispensáveis (Subcontratantes):

  • Empresas de Transporte e Distribuição: Para que seja possível efetuar a entrega física dos produtos na morada indicada (comunicação de nome, morada e telefone de contacto para coordenação da entrega).

  • Entidades Financeiras e de Processamento de Pagamentos: Para a validação e processamento seguro do pagamento da sua compra.

  • Prestadores de Serviços Tecnológicos e de Faturação: Empresas que fornecem o software de faturação certificado e suporte técnico ao Website, operando sempre sob estritas obrigações de confidencialidade e segurança.

5. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Dados de Faturação: Serão conservados pelo período legal obrigatório de 10 anos, de acordo com a legislação fiscal em vigor em Portugal.

  • Dados de Registo e Histórico de Compras: Serão conservados enquanto mantiver a sua conta de cliente ativa no nosso Website. Caso decida apagar a sua conta, os dados não obrigatórios por lei serão eliminados ou anonimizados num prazo máximo de 30 dias.

  • Apoio ao Cliente: Os dados de contacto enviados para esclarecimento de dúvidas serão conservados pelo período necessário para a resolução definitiva da sua questão.

6. Segurança dos seus Dados

Comprometemo-nos a adotar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação acidental.

O nosso Website utiliza protocolos de segurança modernos, incluindo encriptação SSL/HTTPS para garantir que a transmissão de todos os seus dados pessoais e de pagamento é feita de forma segura e confidencial.

7. Direitos do Utilizador

O RGPD garante-lhe um conjunto de direitos sobre os seus dados pessoais, os quais poderá exercer a qualquer momento enviando um e-mail para loja@casagourmet.pt:

  • Direito de Acesso: Direito a obter a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e a obter uma cópia dos mesmos.

  • Direito de Retificação: Direito a solicitar a correção de dados inexatos ou desatualizados.

  • Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Direito a solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, desde que estes já não sejam necessários para as finalidades recolhidas e não colidam com obrigações legais de conservação (ex: faturação).

  • Direito à Limitação do Tratamento: Direito a solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas situações.

  • Direito de Portabilidade: Direito a receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.

  • Direito de Oposição: Direito a opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular.

O Utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional — a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) — através do website cnpd.pt, caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.

8. Cookies e Rastreio

O nosso Website utiliza cookies para garantir o correto funcionamento da Loja Online (por exemplo, manter os produtos no carrinho de compras), para analisar o comportamento de navegação e melhorar a sua experiência de utilizador.

Poderá gerir ou desativar as preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu navegador de internet (browser). Note que a desativação de certos cookies poderá afetar o correto funcionamento de algumas áreas e funcionalidades do Website.

9. Alterações à Política de Privacidade

A Casa Gourmet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações legislativas ou melhorias na operação do Website. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.